///
Assinale a alternativa INCORRETA.
Não se aplica ao processo administrativo o princípio
Determinada servidora pública, por meio de ato administrativo, foi removida da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para exercer suas funções na Esco...
Em razão da execução das obras do metrô em uma determinada cidade, a Prefeitura local se viu obrigada a ocupar determinada propriedade contígua às obr...
Dentre os princípios informadores do processo administrativo, é INCORRETO incluir o princípio da
Quanto aos conceitos de “ função e cargo”, pode-se afirmar que I – são conceitos equivalentes. II – função é uma posição, definida na estrutura organi...
Considerando o regime jurídico da improbidade administrativa previsto no artigo 37, § 4º, da Constituição Federal, e na Lei Nº 8.429, de 02 de junho d...
Acerca do regime jurídico da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a afirmativa correta.
Sobre os contratos celebrados pela Administração Pública assinale a afirmativa que está correta.
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei N° 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, permite à Administração: