Conforme dispõe o CTN, o sujeito passivo tem direi...

Q: Conforme dispõe o CTN, o sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o dispost

A) Cobrança de tributo maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, quanto às circunstâncias materiais ou formais do fato gerador efetivamente ocorrido. | B) Erro na identificação do sujeito passivo ou na elaboração de qualquer documento relativo ao pagamento. | C) Reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória. | D) Pagamento espontâneo de tributo indevido em face da legislação tributária aplicável, quanto a natureza do fato gerador efetivamente ocorrido.

457941200372570

Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal

Conforme dispõe o CTN, o sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no CTN, nos seguintes casos, exceto:

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