Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200372684Em observância ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, referente ao direito à obtenção de certidões, assinale a al...1457941200372684Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional Em observância ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, referente ao direito à obtenção de certidões, assinale a alternativa correta. AO direito à obtenção de certidões tem como finalidades a defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse de terceiros. BO remédio constitucional que protege o direito de certidão é o mandado de segurança. CO direito à obtenção de certidões em repartições públicas depende do pagamento de taxas, pois trata-se de prerrogativa de todas as pessoas. DO remédio constitucional destinado a proteger o direito de certidão é o habeas data. EO direito de obter certidão tem como finalidade a defesa de direitos e a defesa contra ilegalidade ou abuso de poder.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227008Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir relativos à segurança pública. Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o exercício do direito de greve, sob ...Questão 457941200615133Direito ConstitucionalSobre as funções essenciais à justiça e de acordo com as normas constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200744276Direito ConstitucionalReferente aos instrumentos de planejamento e orçamento público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A Consti...Questão 457941200777551Direito ConstitucionalPrescreve a Constituição Federal que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Nesse ensejo...Questão 457941200910185Direito ConstitucionalConsidere que determinada Constituição tenha sido imposta, unilateralmente, pelo atual governante (que não possui legitimidade popular), tratando sobr...Questão 457941200921265Direito ConstitucionalChico é brasileiro naturalizado e pretende ocupar cargo público no alto escalão da Administração Pública, mas sabe que existem cargos que somente pode...Questão 457941201727662Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural, convocou titular de órgão diretamente su...Questão 457941201885306Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, qual dos legitimados a seguir precisa comprovar pertinência temática para a propositura de Ação Direta de I...Questão 457941201949095Direito ConstitucionalApós o pleito eleitoral, o candidato Mévio foi eleito Presidente da República. Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Federal e na forma disciplinad...Questão 457941201969760Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.