Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200372821Julgue o item a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da administração pública. O instituto da conva...1457941200372821Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Atos Administrativos | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoJulgue o item a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da administração pública. O instituto da convalidação dos atos administrativos é consequência natural do princípio da autotutela. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184238Direito AdministrativoCom base nas disposições legais e no entendimento jurisprudencial sobre a ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941200290204Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, considerando a Lei n.o 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos.A referida lei define licitação internacional ...Questão 457941200483727Direito AdministrativoNo que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir.Ato administrativo praticado com vício de competência deve ser anulado.Questão 457941200884257Direito AdministrativoJulgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação. A criação das agências reguladoras advém da política econômica adot...Questão 457941201069392Direito AdministrativoJulgue o seguinte item sobre os bens públicos e a sua classificação.Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos de uso comum do povo são...Questão 457941201196231Direito AdministrativoConsiderando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue o item...Questão 457941201305461Direito AdministrativoEm relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.Os atos decorrentes do poder de polícia são passíveis de controle administrativo....Questão 457941201663610Direito AdministrativoNo que se refere à organização administrativa, julgue os seguintes itens.São características comuns a empresas públicas e sociedades de economia mista...Questão 457941201760252Direito AdministrativoAcerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue o item a seguir.O princípio da igualdade, que pressupõe a não diferenciação entre usuár...Questão 457941201872784Direito AdministrativoEm relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte. A efetiva prestação de um serviço público e a obrigatori...