Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200372865Um auditor de contas verificou que lei tributária havia entrado em vigência quando o fato gerador teve início, mas que e...1457941200372865Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação Tributária Um auditor de contas verificou que lei tributária havia entrado em vigência quando o fato gerador teve início, mas que este ainda não havia sido concluído. Nessa situação hipotética, conforme o CTN,Adeverá ser aplicada a legislação tributária somente se se tratar de lei interpretativa.Bdeverá ser aplicada a lei tributária em razão da omissão legal quanto ao tratamento dado aos fatos geradores pendentes.Cdeverá ser aplicada a legislação tributária imediatamente, mesmo que não se trate de lei interpretativa.Dnão deverá ser aplicada a lei tributária, que se impõe exclusivamente para fatos geradores futuros.Edeverá ser aplicada a legislação tributária se esta impuser pena menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da prática do ato, desde que a nova lei seja expressamente interpretativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200419284Direito TributárioNo que diz respeito a impostos, julgue os seguintes itens. I Característica fundamental dos impostos é a de serem desvinculados de qualquer atividade ...Questão 457941200443230Direito TributárioO estado X editou lei concedendo às indústrias que se instalassem ou se modernizassem no estado isenção de 90% do ICMS devido, pelo prazo de dez anos,...Questão 457941200595601Direito TributárioAcerca do processo administrativo-fiscal, assinale a opção correta.Questão 457941200826259Direito TributárioConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário. Compete ao município da situaç...Questão 457941200855663Direito TributárioJulgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.As receitas referentes a vendas canceladas da pes...Questão 457941200864831Direito TributárioA sociedade empresária XYZ, que tem por objeto social o comércio de roupas e acessórios, encontra estabelecida em Belém – PA. No desenvolvimento de su...Questão 457941201295098Direito TributárioAcusado de vender a seus clientes, sem a devida apresentação de receita médica conforme exigência legal, substâncias psicotrópicas que causam dependên...Questão 457941201407893Direito TributárioÀ luz do disposto pelo Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir. A pessoa natural ou jurídica que adquirir estabelecimento comercial e...Questão 457941201801992Direito TributárioJulgue o item que se segue, a respeito das disposições aplicáveis ao sistema tributário nacional de acordo com a Constituição Federal de 1988.As taxas...Questão 457941201900520Direito TributárioJulgue o item a seguir, referente à contabilidade rural. Se o lucro sobre atividade rural for remetido para residente no exterior antes do encerrament...