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Em relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria do resultado.
O comércio ilegal de drogas envolvendo mais de um estado faz surgir o tráfico interestadual de entorpecentes, deslocando-se a competência para apuraçã...
A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.Considere que um funcionário público seja condenado, por crime de...
Caso o indivíduo X, servidor público, aceite dinheiro oferecido pelo indivíduo Y para retardar o andamento de processo que tramita na vara onde X exer...
Em relação à aplicação da lei penal, ao tempo e lugar do crime, aos crimes contra o patrimônio e aos crimes contra a administração pública, julgue o i...
Julgue os itens subsecutivos, a respeito da aplicação da pena de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores. I A distinção en...
Para a caracterização do delito de abandono de incapaz, impõe-se, além da existência de transgressão da relação particular de assistência entre o agen...
Assinale a opção correta acerca do delito de estelionato.
O médico que, por imprudência, prescrever a determinado paciente dose excessiva de medicamento que causa dependência química estará sujeito à pena de ...
Assinale a opção correta com relação aos crimes contra a fé pública.