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A partir da Lei Municipal nº 5.581/2020, analise as assertivas abai...

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 PREVIROSA-RS📚 Direito Previdenciário
#Regime Próprio de Previdência Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para PREVIROSA-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Regime Próprio de Previdência Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200372915
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social
A partir da Lei Municipal nº 5.581/2020, analise as assertivas abaixo em relação às contribuições:


I. Os recursos destinados ao PREVIROSA, constantes da Lei Municipal que dispõe sobre a constituição e organização do Sistema de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos no âmbito do Município de Santa Rosa, serão revistos de acordo com a finalidade do instituto, observando-se o critério atuarial definido pelo respectivo cálculo.


II. Além do vencimento do cargo, o adicional por tempo de serviço integra o cálculo do provento.


III. Não há referência a gratificações incorporáveis que possam integrar o vencimento do cargo.



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