Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200372964Com relação à conduta de “Simular a participação de adolescente em cena de sexo explícito por meio de adulteração, monta...1457941200372964Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesCom relação à conduta de “Simular a participação de adolescente em cena de sexo explícito por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia”, nos termos da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar queAa mera montagem de fotografia que simule a participação de adolescente em cena de sexo explícito em si já é suficiente para configurar a infração penal por parte de quem a produziu.Bse trata de crime de perigo abstrato, apenado com reclusão, que não admite a suspensão condicional do processo, mas tão somente a transação penal. Cse trata de crime apenado com detenção e de ação penal pública incondicionada.Dnão é considerado um crime, por ausência de previsão legal.Eapesar de constar da legislação, a descrição do enunciado trata de uma ficção jurídica, também considerada uma hipótese de indiferente penal, em razão da atipicidade da conduta descrita.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062930Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao poder familiar, é correto afirmar:Questão 457941200116308Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno de...Questão 457941200351474Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia atentamente as assertivas a seguir. I. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por p...Questão 457941200896776Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao sistema das medidas protetivas e ao regime das medidas socioeducativas, é correto afirmar que atingem as crianças e os adolescentes aut...Questão 457941200972090Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal, no ECA e em outras legisl...Questão 457941201472704Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada pela criança ou pelo adolescente. O artigo 104 do Estatuto ...Questão 457941201667540Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As decisões do Conselho Tutelar podem ser revistas pelo(a)Questão 457941201729689Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pode adotar:Questão 457941201863016Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às entidades de atendimento previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941201875989Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o § 1.º do Art.28 da Lei 12.010 de 2009, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) atualizado, sempre que possível, a criança ou o a...