Marque a opção em que consta uma das infrações adm...

Q: Marque a opção em que consta uma das infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, conforme Lei Federal n.º 10.028/2000.

A) Deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira nos casos e condições estabelecidos em lei. | B) Ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal. | C) Expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira nos casos e condições estabelecidos em lei. | D) Enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal. | E) Deixar de propor Lei de Diretrizes Orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei.

457941200372968

Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.028/2000 - Infrações Administrativas contra as Leis de Finanças Públicas

Marque a opção em que consta uma das infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, conforme Lei Federal n.º 10.028/2000.

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