Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200372968Marque a opção em que consta uma das infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, conforme Lei Federal...1457941200372968Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.028/2000 - Infrações Administrativas contra as Leis de Finanças PúblicasMarque a opção em que consta uma das infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, conforme Lei Federal n.º 10.028/2000.ADeixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira nos casos e condições estabelecidos em lei. BOrdenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal. CExpedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira nos casos e condições estabelecidos em lei. DEnviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal. EDeixar de propor Lei de Diretrizes Orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212682Legislação FederalCaso o agente público cometa infrações contra as Leis de Finanças Públicas, a infração cometidaQuestão 457941200619729Legislação FederalAs infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas são punidas com multa deQuestão 457941200644452Legislação FederalEntende-se por Amazônia Legal.Questão 457941200768910Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar Federal n.º 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é deQuestão 457941201307188Legislação FederalConforme a Lei Complementar Federal n.º 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, ...Questão 457941202014133Legislação FederalA Lei Complementar Federal n.º 116/2003, define que o contribuinte é(são)