Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200373081Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente. A falta de aprovação...1457941200373081Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisCom relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente. A falta de aprovação do PPA pelo Poder Legislativo não impede a interrupção da sessão legislativa.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103560Direito FinanceiroA respeito da dívida pública, julgue os itens seguintes à luz da LRF. I A dívida pública fundada é representada pelos títulos emitidos pela União, inc...Questão 457941200132139Direito FinanceiroSuponha que o governo pretenda aportar recursos financeiros próprios para ajudar uma empresa com fins lucrativos. Nessa hipótese,Questão 457941200261514Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, no que concerne a crédito público, despesa pública e fiscalização financeira e orçamentária, com base na jurisprudência do STF...Questão 457941200692782Direito FinanceiroJulgue o próximo item, relativos ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA. O Congresso Nacional poderá emendar o ...Questão 457941200825903Direito FinanceiroA respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.Além de conter a relação das metas e das prioridades da administração pública federal...Questão 457941201045730Direito FinanceiroJulgue o item subsequente, que trata de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência. O i...Questão 457941201387908Direito FinanceiroCom relação às normas gerais de direito financeiro que orientam a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municíp...Questão 457941201552343Direito FinanceiroAcerca do orçamento público, julgue o item a seguir. O chefe do Poder Judiciário tem a incumbência de enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei or...Questão 457941201801347Direito FinanceiroCumpridas todas as exigências da etapa de planejamento de determinada despesa, o próximo estágio a ser cumprido para a execução dessa despesa denomina...Questão 457941202077201Direito FinanceiroProjeto de lei de iniciativa do Poder Executivo municipal que proponha reajustamento dos benefícios previdenciários de seus servidores, com o fim de p...