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Nos termos da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que descreva corretamente uma infração ...
O Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), em vista do desenvolvimento integral desse segmento, no cap. I, dedica especial atenção ao direito à vida ...
Em perfeita sintonia com a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, considerando-os como sujeitos em condição peculiar de desenvolvim...
Em relação ao Estatuto do Adolescente e da Criança, assinale a alternativa correta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente destina um capítulo para resguardar aos destinatários da norma o Direito à Convivência Familiar e Comunitária. ...
O ECA garante em lei o direito à profissionalização e à proteção ao trabalho do adolescente e, em seu artigo 60, estabelece que, salvo na condição de ...
A despeito da enunciada mudança de paradigma proclamada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ainda se coloca um longo percurso para o alin...
Durante uma consulta médica, os pais de um adolescente de 16 anos foram informados de que ele apresentava sintomas de depressão e precisaria de acompa...
Assinale a alternativa correta.
O Código de Menores era um instrumento de controle, que transferia para o Estado a tutela das crianças e adolescentes, considerados inadaptados, justi...