Em regra, os contratos administrativos são formais, dependendo de termo de contrato ou instrumento de contrato. Contudo,...

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de ...

O servidor público municipal ocupante do cargo de pedreiro utiliza, no seu dia a dia, ferramentas e materiais como martelo, pá, lixa, cimento e brita....

Na matéria que compreende a organização administrativa, a doutrina divide a administração pública em direta e indireta, ou seja, em entidades federati...

Suponha que o servidor público Tício tenha cometido uma falta funcional, sendo aberta sindicância para apurar a infração administrativa, sendo ele, ao...

Conforme o Art.25º da Lei Nº12.527, de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entid...

Nos contratos administrativos temos:

Conforme Art. 54 da Lei nº. 9784, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatário...

É um dos motivos para que um processo seja encerrado:

Durante uma reunião do conselho administrativo de uma instituição, foi discutida e aprovada a implementação de um novo sistema de gestão de documentos...

Quanto à temática fonte do Direito Administrativo e atos administrativos, assinale a alternativa correta.