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Assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese de equiparação ao acidente de trabalho, nos termos expressamente contidos na Lei nº 8.213/1991, ...
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No Art. 1o da Lei No 8.212/1991 diz que “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da socieda...
Assinale a alternativa que indica o documento destinado ao registro de ocorrência de infração praticada no âmbito do Regime da Previdência Complementa...
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O Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei Complementar no 109/2001, é
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Assinale a alternativa que indica o prazo de carência mínima para plano de benefícios das entidades de previdência complementar, previsto na Lei Compl...