Havendo concurso de pessoas para a prática de crime, caso um dos agentes participe apenas de crime menos grave, será apl...

Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. Nenhum dos princípios que regem o direito penal veda a criminalização, pelo l...

Assinale a opção correta com base na Lei n.° 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).

A Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, a econômica e contra as relações de consumo. A Lei n.º 12.529/2011, por sua vez...

Com fundamento nas súmulas dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

No que se refere à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do ent...

De acordo com a legislação pertinente, entre outras funções, incumbe ao patronato público ou particular

Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13.869/2019, julgue o item subsequente. Um dos efeitos da condenação pel...

No que concerne aos institutos de direito penal, julgue o item abaixo.A prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos quando a multa for cumulativ...

Com base na jurisprudência do STJ e nas disposições legais acerca de causas extintivas da punibilidade, assinale a opção correta.