A respeito da Lei nº 9.787, de 10 de
fevereiro de 1999 que dispõe sobre a
vigilância sanitária, estabelece o
medicamento genérico, dispõe sobre a
utilização de nomes genéricos em
produtos farmacêuticos e dá outras
providências, julgue as assertivas abaixo:
I - Denominação Comum Brasileira
(DCB) é a denominação do fármaco ou
princípio farmacologicamente ativo aprovada pelo órgão federal responsável
pela vigilância sanitária.
II - Medicamento de Referência é o
produto inovador registrado no órgão
federal responsável pela vigilância
sanitária e comercializado no País, cuja
eficácia, segurança e qualidade foram
comprovadas cientificamente junto ao
órgão federal competente, por ocasião do
registro.
III - Medicamento Genérico é aquele que
contém o mesmo ou os mesmos
princípios ativos, apresenta a mesma
concentração, forma farmacêutica, via de
administração, posologia e indicação
terapêutica, preventiva ou diagnóstica,
do medicamento de referência registrado
no órgão federal responsável pela
vigilância sanitária, podendo diferir
somente em características relativas ao
tamanho e forma do produto, prazo de
validade, embalagem, rotulagem,
excipientes e veículos, devendo sempre
ser identificado por nome comercial ou
marca.
A respeito das assertivas acima, assinale
a alternativa CORRETA: