De acordo com notícia publicada no portal g1
em 19 de junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) começou a julgar a ação que pode tornar o expresidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, no dia 22
de junho de 2023.
Com relação a esse assunto, leia os itens abaixo:
I. Se a decisão do tribunal for pela inelegibilidade do expresidente, Bolsonaro pode ser impedido de participar
de eleições até 2030.
II. A ação contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto foi
apresentada pelo PDT, que questionou a conduta de
Bolsonaro em uma reunião com embaixadores no
Palácio da Alvorada, em julho de 2022. O partido pede a
inelegibilidade por suposto abuso de poder político e
uso indevido dos meios de comunicação.
III. Então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro
fez declarações sem provas que colocavam em dúvida a
segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião
foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes
sociais de Bolsonaro.
IV. Os desdobramentos que a ação pode gerar são que, se
a acusação for acolhida, o TSE declara a inelegibilidade
de quem praticou as condutas. Essa punição pode ser
de quatro a doze anos a partir da eleição na qual
ocorreu a ilegalidade. Se a acusação for rejeitada, o
TSE arquiva a ação.
Assinale a alternativa CORRETA: