Obras públicas são aquelas cujo contratante é um órgão do
poder público, podendo ter execução direta (o próprio órgão público) ou indireta (contratação de terceiros). Por ser
ação de interesse público, as contratações somente podem
se dar através do processo de Licitação. Licitação é, portanto, o procedimento ao qual a administração pública é
obrigada a submeter todo ato de contratação de serviços
de naturezas diversas, aquisição de bens e/ou materiais e
alienação de bens e/ou materiais, inclusive de obras. A Lei
nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e
contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. De acordo com a nova lei para
licitação e contratação (Lei nº 14.133/2021), analise as afirmativas a seguir.
I. As licitações de obras e serviços de engenharia devem
respeitar, especialmente, as normas relativas à disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos
gerados pelas obras contratadas, mitigação por condicionantes e compensação ambiental.
II. As licitações de obras e serviços de engenharia não podem
exigir a utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do
consumo de energia e de recursos naturais.
III. As licitações de obras e serviços de engenharia devem
exigir avaliação de impacto de vizinhança, na forma da
legislação urbanística e adequação à acessibilidade para
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
IV. As licitações de obras e serviços de engenharia devem
garantir a proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive exigindo a avaliação do
impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas.
V. As licitações devem exigir a elaboração do projeto executivo para todas as obras e serviços de engenharia em todos
os casos.
VI. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia,
são admitidos os seguintes regimes: empreitada por preço unitário; empreitada por preço global; empreitada integral; contratação por tarefa; contratação integrada; contratação semi-integrada; e, fornecimento e prestação de serviço associado.
Está correto o que se afirma apenas em