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Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A avocação de competência pressupõe subordinação hierárquica entre o origina...

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457941200373923
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRP-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


A avocação de competência pressupõe subordinação hierárquica entre o originalmente titular da competência e aquele que a avoca.

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