Os atos administrativos possuem algumas particularidades que consentem certificar que se submetem a um regime jurídico a...

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é correto afirmar que:

Suponhamos que Mévio, técnico administrativo municipal, recebeu - para si - dinheiro à título de gratificação pelos seus serviços prestados na competê...

Alguns atributos dos atos administrativos são considerados ao realizá-lo, EXCETO:

Determinada Prefeitura de uma cidade do interior pretende investir 10 milhões de reais no hospital local. Entretanto, há muitos anos que os munícipes ...

São princípios basilares do Direito Administrativo e do Estado de Direito a supremacia do interesse público e a legalidade, pois elas conferem o equil...

Em relação aos conceitos dos elementos do Ato Administrativo, indique a alternativa CORRETA:

Os serviços públicos podem ser divididos em: I - De execução direta: Por sua própria importância e especificidade, devem ser realizados diretamente pe...

Os atos administrativos podem ser classificados de diversas maneiras, dependendo do critério adotado. Assinale a alternativa correspondente à classifi...

A execução direta do ato administrativo pela própria Administração, independentemente de ordem judicial é denominada de:

O papel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inclui a inspeção e fiscalização das condições de trabalho. Assim, avalie as proposições: I.O MTE ut...