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  4. Questão 457941200374260

“O sujeito passivo, tão logo seja inaugurada a relação obrigacional...

📅 2015🏢 FCC🎯 TCE-CE📚 Direito Tributário
#Tipos de Lançamento Tributário#Procedimento de Lançamento Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FCC no concurso para TCE-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tipos de Lançamento Tributário, Procedimento de Lançamento Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200374260
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário
“O sujeito passivo, tão logo seja inaugurada a relação obrigacional, tem o dever de apurar o montante devido, efetuar o pagamento no prazo estabelecido em lei, fazer declarações tempestivas e recolher a importância devida antes de qualquer manifestação da Fazenda Pública” (DERZI, Misabel Abreu Machado, in: NASCIMENTO, Carlos Valder do. Comentários ao Código Tributário Nacional. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 359). Considerando as lições acima descritas, o
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