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Quanto à possibilidade de alteração do lançamento tributário, assinale a opção incorreta:
O tributo cuja arrecadação se destina para o custeio da iluminação pública possui natureza jurídica de:
Assinale a resposta correta quanto à competência residual para legislar sobre as contribuições especiais sociais para financiamento da seguridade soci...
No que tange à suspensão do crédito tributário, marque o item incorreto:
Marque a alternativa correta quanto à imunidade, isenção e remissão do crédito tributário:
O Código Tributário Nacional não prevê como matéria submetida à reserva legal:
Laura é uma jovem andarilha, civilmente capaz de responder pelos seus atos praticados Brasil afora. Como sua principal característica, não estabeleceu...
Julgue o item correto quanto ao lançamento do crédito tributário:
Analise as assertivas no tocante à remissão e marque a opção correta:
Não é objeto de imunidade tributária: