Assinale a alternativa cuja afirmação está de acordo com o Pacto de San José da Costa Rica no que se refere à prisão civil.

É vedado todo e qualquer tipo de prisão civil por dívidas.

É permitida nas hipóteses de inadimplemento de obrigação alimentar e de depositário infiel.

É permitida para os casos de descumprimento de obrigação em contrato de depósito.

Ela é permitida por ordem judicial em razão de inadimplemento de obrigação alimentar.

É permitida por ordem judicial ou administrativa na hipótese de devedor que descumpre acordo de pagamento de pensão alimentícia devida aos filhos.

Assinale a alternativa cuja afirmação está de acordo com o Pacto de San José da Costa Rica no que se refere à prisão civil.

A) É vedado todo e qualquer tipo de prisão civil por dívidas. | B) É permitida nas hipóteses de inadimplemento de obrigação alimentar e de depositário infiel. | C) É permitida para os casos de descumprimento de obrigação em contrato de depósito. | D) Ela é permitida por ordem judicial em razão de inadimplemento de obrigação alimentar. | E) É permitida por ordem judicial ou administrativa na hipótese de devedor que descumpre acordo de pagamento de pensão alimentícia devida aos filhos.

Assinale a alternativa cuja afirmação está de acor...

Questão 457941200404741Direitos Humanos

Para efeitos da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, assinale a alternativa correta.

#Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Questão 457941200692191Direitos Humanos

O caso Gomes Lund e Outros vs Brasil (“Guerrilha do Araguaia”) consistiu em uma demanda protocolada, em 7 de agosto de 1995, à Comissão Interamericana...

#Comissão Interamericana de Direitos Humanos#Tribunal Interamericano de Direitos Humanos#Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

Questão 457941200992854Direitos Humanos

No tocante à pena de morte, é correto afirmar que o Pacto San José da Costa Rica possui a seguinte previsão:

#Convenção Americana sobre Direitos Humanos#Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Questão 457941201447073Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em seu artigo 23, garante que toda pessoa tem direito ao trabalho, com condições equitativas e sat...

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Declaração Universal de Direitos Humanos

Questão 457941201793288Direitos Humanos

De acordo com a doutrina, a inerência dos Direitos Humanos

#Características dos Direitos Humanos#Direito Internacional dos Direitos Humanos

Questão 457941201959328Direitos Humanos

“Direito à segurança da pessoa ou à proteção do Estado contra violência ou lesão corporal cometida, quer por funcionários de Governo, quer por qualque...

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências#Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres#Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial#Convenção sobre os Direitos das Crianças

Assinale a alternativa cuja afirmação está de acordo com o Pacto de...

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