No âmbito das questões e processos incidentes, na esteira
do Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA
sobre as medidas assecuratórias.
A Para a decretação do sequestro, bastará a existência de
indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
B A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser
requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, exceto
se houver certeza da infração e indícios suficientes da autoria.
C Transitada em julgado a sentença condenatória, o juiz, de
ofício ou a requerimento do interessado ou do Ministério
Público, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão
público cujo perdimento tenha sido decretado.
D O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do
ofendido, ou mediante representação da autoridade policial,
poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo ou
ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.
E Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo
indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham
sido transferidos a terceiro.