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O tributo é uma ferramenta governamental essencial para manutenção orçamentária e equilíbrio das contas públicas, mesmo que seja alvo de críticas pelo...
É imposta pela legislação tributária que não seja levar dinheiro aos cofres públicos e denominada de dever instrumental formal. Pode constituir-se em ...
Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circul...
Quanto à Interpretação e Integração da Legislação Tributária assinale a alternativa correta:
Conforme prevê a Legislação Tributária nacional é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre:
Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal instituírem imposto sobre operações relativas a circulação de bens e serviços (ICMS), mas há ...
Nas possíveis opções abaixo assinale a que NÃO é considerada uma espécie de tributo na legislação brasileira vigente:
Com base na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, analise as seguintes afirmativas sobre o princípio da legalidade tributária:...
No que tange a obrigação tributária, prevista no Código Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:
Acerca da Responsabilidade Tributária prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.