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Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 11 da Lei nº 8.069, de...

📅 2020🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Araçoiaba - PE📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Vida#Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Araçoiaba - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Vida, Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200374502
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Araçoiaba - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade
Analise as afirmativas a seguir:
I. O artigo 11 da Lei nº 8.069, de 1990, veda o acesso às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde. Ainda de acordo com o referido referencial legal, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde das crianças e adolescentes devem ser sempre custeadas por seus pais ou responsáveis.
II. Conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 8.069, de 1990, as crianças e os adolescentes têm direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral desses indivíduos, sendo permitido, nos termos desse dispositivo legal, submetê-los a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei como forma de promover a disciplina e moldar o comportamento individual.
III. Uma das determinações presente na Lei nº 8.069, de 1990, é a de que os profissionais das unidades primárias de saúde devem desenvolver ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua.
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