Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200374739Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. O projeto básico, documento constitutivo da primeira etapa do p...1457941200374739Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. O projeto básico, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, dá a base para o anteprojeto e caracteriza o interesse público na contratação.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183650Direito AdministrativoNo tocante aos serviços públicos, julgue o item abaixo.De acordo com a classificação dos serviços públicos, cabe exclusivamente à União manter o servi...Questão 457941200706730Direito AdministrativoA respeito de serviços públicos, processo administrativo, controle externo, licitações e concessões, julgue o item a seguir.Como as decisões do órgão ...Questão 457941200877979Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item. Não há dispensa de licitação ...Questão 457941201041724Direito AdministrativoConsiderando as características, a formalização e a execução do contrato administrativo, julgue o item subsequente.É nulo e de nenhum efeito o contrat...Questão 457941201295106Direito AdministrativoNo que se refere ao controle da administração pública e ao processo administrativo, julgue o item a seguir. As consequências práticas da decisão e a a...Questão 457941201400680Direito AdministrativoO ato administrativo pelo qual a administração pública consente que o particular, com atendimento exclusivo ao seu próprio interesse, utilize bem públ...Questão 457941201476154Direito AdministrativoNo que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens. É obrigatória a realização de concurso público p...Questão 457941201734390Direito AdministrativoJulgue o item abaixo, acerca de pedido de reconsideração, de representação e de reclamação administrativas.Reclamação administrativa, representação ad...Questão 457941201759130Direito AdministrativoPara realizar estudos no exterior, o servidor poderá ausentar-se do país por prazo que não exceda dois anos, mediante expressa autorização concedida p...Questão 457941201954629Direito AdministrativoO fato de a administração pública ter lançado mão de dados de ação penal instaurada para apurar as condutas do servidor configura segunda punição base...