Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200374832Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), constituem atos de improbidade administrativa que causam...1457941200374832Ano: 2022Banca: FACTOOrganização: IF-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), constituem atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, as seguintes ações expressamente previstas, EXCETO: Apermitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.Bdeixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades. Cordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.Drealizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea. Efrustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115679Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99), acerca da instrução, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200422778Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99), o requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solic...Questão 457941200609767Direito AdministrativoO Diretor-Geral de um determinado campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) promoveu uma reunião com sua equipe de trabalho. Na parte final...Questão 457941201071336Direito AdministrativoConforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), o responsável pelo ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito está sujei...Questão 457941201103379Direito AdministrativoDe acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), acerca da posse e do exercício, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201195671Direito AdministrativoDe acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:Questão 457941201281318Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201410835Direito AdministrativoEm relação à fase preparatória do processo licitatório expressa na Lei Federal nº 14.133/2021, indique a afirmativa INCORRETA:Questão 457941201543602Direito AdministrativoDe acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), a reversão:Questão 457941201872404Direito AdministrativoJoão é um assistente administrativo de um Instituto Federal, que foi designado a ser fiscal de um contrato, cujo objeto contratado é o serviço de limp...