Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200374954Assinale a alternativa que indica o instrumento constitucional que apresenta a compatibilidade da programação dos orçame...1457941200374954Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisAssinale a alternativa que indica o instrumento constitucional que apresenta a compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas do Anexo das Metas Fiscais.ALei de Orçamento Fiscal.BLei do Plano Plurianual.CLei de Diretrizes Orçamentárias.DLei de Créditos Adicionais.ELei Orçamentária Anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169343Direito FinanceiroCom relação aos instrumentos de planejamento orçamentário da Administração Pública brasileira, previstos expressamente na Constituição Federal de 1988...Questão 457941200434784Direito FinanceiroAo elaborar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para um dado exercício, um ente público deve atender às disposições legalmente prevista...Questão 457941200453328Direito FinanceiroNo contexto da atividade financeira do Estado brasileiro, é comum a reclamação de mandatários e gestores do Poder Executivo de todos os entes federado...Questão 457941200506990Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, deverá obedecer...Questão 457941200774052Direito FinanceiroA Assembleia Legislativa do Estado Alfa aprovou uma lei orçamentária para o exercício de 2023, que estabelecia diretrizes financeiras, incluindo um au...Questão 457941200890472Direito FinanceiroDentre as opções a seguir, indique a única que NÃO pode ser considerada como uma vantagem da metodologia orçamentária conhecida como orçamento de base...Questão 457941201241402Direito FinanceiroLeis de iniciativa do Poder Executivo da União estabelecerão o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Em relação ao Pla...Questão 457941201467023Direito FinanceiroPara efeitos da Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal, entende-se por dívida pública mobiliáriaQuestão 457941201613724Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de governo que direciona os recursos públicos de acordo com as prioridades estabelecidas pela Administ...Questão 457941201864623Direito FinanceiroEmenda à Constituição do Estado Alfa foi aprovada e promulgada determinando que parcela das despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) estadual ...