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Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, são competências privativas da Câmara Municipal: I. Conceder licença ao Prefeito, Vice-Prefeito e Veread...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Gramado, são símbolos do Município, EXCETO:
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, é dever do Município:
Conforme a Lei Complementar nº 27/2017, o Planejamento Ambiental realizar-se-á a partir da análise dos seguintes fatores, EXCETO:
Após Ivana ser efetivada como servidora pública do Município de Maçambará, ela poderá ser exonerada de seu cargo. Obedecendo as previsões do Regime Ju...
Segundo o art. 25 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, o regime normal de trabalho dos professores, com atuação na Edu...
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Como Elisa é Enfermeira, ela sabe que, em algum momento, para assegurar o funcionamento de serviços ininterruptos ou essenciais do Município, ou em ra...
Quatro mulheres por dia são vítimas de feminicídio no Brasil, homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, sendo que esses regis...