Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200375113Com base na Legislação Federal vigente, a respeito da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, assinale a alternati...1457941200375113Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999Com base na Legislação Federal vigente, a respeito da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta: AEmpresas que fabricam produtos sujeitos à vigilância sanitária estão isentas do pagamento da taxa.BA cobrança da taxa ocorre apenas no momento do registro inicial do produto ou serviço junto à Anvisa.CApenas pessoas jurídicas são sujeitas passivas da taxa, excluindo-se pessoas físicas que prestam serviços na área.DA taxa incide sobre a prática de atos de competência da Anvisa relacionados à fiscalização sanitária. EO fato gerador da taxa é a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária, independentemente de qualquer ato da Anvisa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101667Direito SanitárioAcerca do conceito, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, é possível afirmar: ( ) A Constituição estabelece que não é responsabilidade do...Questão 457941200150710Direito SanitárioConsiderando a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta uma situação que permite expor à venda um produto alimentício a sem necessidad...Questão 457941200494653Direito SanitárioAnalise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas. “A partir das diretrizes legais, o Sistema Único de Saúde (SU...Questão 457941200496287Direito SanitárioA Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997 estabelece os requisitos gerais sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabrica...Questão 457941200578387Direito SanitárioAs ações de finalização sanitária em ambientes particulares podem ocorrer a partir de:Questão 457941200592815Direito SanitárioO Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da Un...Questão 457941200670709Direito SanitárioÀ luz das disposições da Lei nº 8.080/1990, conhecida como ‘Lei Orgânica da Saúde’, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. ...Questão 457941201069106Direito SanitárioAssinale a afirmativa correta acerca da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES.Questão 457941201175021Direito SanitárioA Coordenação Estratégica de Ações em Vigilância Sanitária poderá, exceto:Questão 457941201416615Direito SanitárioQual das alternativas abaixo não corresponde as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)?