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No que diz respeito a composição do Conselho Municipal de Saúde est...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de Vitória da Conquista - BA📚 Direito Sanitário
#Legislação Subnacional#Saúde Coletiva

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Vitória da Conquista - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Legislação Subnacional, Saúde Coletiva.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200375130
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Vitória da Conquista - BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional | Saúde Coletiva
No que diz respeito a composição do Conselho Municipal de Saúde estabelecido na Lei Municipal n° 1.722 de 2010, analise as afirmativas abaixo:


I.Na falta ou impedimento do Presidente do Conselho Municipal de Saúde assumirá o Vice-Presidente, ou ainda, na falta ou impedimento deste último, por Conselheiro escolhido em Plenário pelo Conselho.


II.O mandato dos Conselheiros será de 4 anos podendo ser reconduzidos por igual período a critério das suas respectivas representações.


III.O Conselheiro que exercer Cargo de Confiança ou de Chefia que conflitar com a da sua representação, configurar-se-á dupla representatividade, devendo o Conselheiro, nestes casos, pedir afastamento de suas funções no Conselho, cabendo à entidade representada indicar o substituto.


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