Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200375222O Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto às medidas específicas de proteção, estabelece que são gratuitas, a qualq...1457941200375222Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e AdolescenteO Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto às medidas específicas de proteção, estabelece que são gratuitas, a qualquer tempo, a averbação requerida do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a certidão correspondente. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142709Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em s...Questão 457941200370730Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, marque V para as afirmativas verdade...Questão 457941200373379Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere a situação hipotética a seguir:Determinada professora fotografou uma criança sendo humilhada por fazer xixi na roupa em escola de Educação I...Questão 457941200527481Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dispõe a Súmula n. 605 do Superior Tribunal de Justiça que a superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na ap...Questão 457941200749131Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um documento que reúne as leis específicas que asseguram os direitos e deveres de crianças e adolescent...Questão 457941200862809Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Estabelece a Lei n. 8.069/1990 que o adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a m...Questão 457941201093988Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir. ( ) Nenhuma criança ou adoles...Questão 457941201543647Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069/1990 e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.Os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da...Questão 457941201894197Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o procedimento de adoção de crianças e adolescentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa corr...Questão 457941202052462Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Guarda Municipal de Orlândia apreendeu João Lucas depredando o banheiro do posto de saúde municipal. Considerando que João Lucas nasceu em 01/02/200...