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Assinale C para correto e E para errado.Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção...
Assinale C para correto e E para errado.Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúv...
O valor de alçada de 60 salários mínimos previsto no artigo 2º da Lei 12.153/09, que trata do Juizado Especial da Fazenda Pública, não se aplica aos J...
A legitimidade ativa nos Juizados Especiais Cíveis é limitada pela Lei n. 9.099/95, podendo demandar como autores nesta esfera:
Acerca da resposta do réu na Lei 9;099/95, assinale a opção INCORRETA:
Geremias, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em ...
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com os Enunciados do FONAJE:
Acerca dos recursos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
De acordo com os Enunciados do FONAJE, é INCORRETO afirmar:
Acerca ‘Das Provas’ dispõe a Lei 9.099/95: I) Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar...