Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200375331Assegura o direito à comunicação, à apresentação de alegações finais, a produção de provas e à interposição de recursos....1457941200375331Ano: 2012Banca: EXATUSOrganização: IF-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosAssegura o direito à comunicação, à apresentação de alegações finais, a produção de provas e à interposição de recursos. O trecho acima corresponde a qual princípio previsto na legislação sobre processo administrativo? AVerdade Material. BContraditório e da ampla defesa. CImpulsão de ofício ou da oficialidade. DInformalismo ou formalismo moderado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200492104Direito AdministrativoEm conformidade com o Art. 51 da Lei 8112/90, constituem indenizações do servidor:Questão 457941200713455Direito AdministrativoLeia o relato abaixo e responda a questão.Joana foi aprovada em concurso público, para o cargo de Pedagoga em uma Universidade Federal Brasileira. Apó...Questão 457941200789314Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200914823Direito AdministrativoComplete o espaço abaixo com uma das alternativas: Será punido___________________________ o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submeti...Questão 457941200927261Direito AdministrativoA questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e...Questão 457941201232067Direito AdministrativoAo entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficara sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos (EC nº...Questão 457941201353429Direito AdministrativoO servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria cassada, terá o prazo de:Questão 457941201361449Direito AdministrativoDe acordo com o art. 41 da CF/1988, são estáveis de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso ...Questão 457941201968580Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ...Questão 457941202049268Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta: