Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200375351Julgue o item seguinte, relativo à legislação tributária.É possível que lei delegada discipline matéria reservada a lei ...1457941200375351Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Conceitos de Legislação TributáriaJulgue o item seguinte, relativo à legislação tributária.É possível que lei delegada discipline matéria reservada a lei complementar, de acordo com a CF, como, por exemplo, para tratar de prescrição tributária como norma geral. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200391147Direito TributárioCom relação à seletividade aplicável ao ICMS, assinale a opção correta conforme a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.Questão 457941200991036Direito TributárioPara o recolhimento do IRPJ, a estimativa do lucro real deve ser reconhecida aplicando-se 8% sobre a receita operacional da empresa, exceto para as at...Questão 457941201130851Direito TributárioCom base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolv...Questão 457941201219888Direito TributárioEmpresa devedora de tributo municipal e multas moratórias e punitivas aplicadas pelo município foi extinta, e um dos sócios continuou, com firma indiv...Questão 457941201271153Direito TributárioCom relação às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, assinale a opção correta.Questão 457941201347123Direito TributárioAssinale a opção correta acerca das contribuições parafiscais.Questão 457941201603477Direito TributárioSuspenderá a exigibilidade do crédito tributárioQuestão 457941201935123Direito TributárioEm cada um do item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de obrigação tributária sobre ga...Questão 457941201951256Direito TributárioCom base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo à ...Questão 457941202026119Direito TributárioRelativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue o item subsequente. As contribuições para o PIS das pessoas jur...