Observe o texto referente a instrumento para tr...

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Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal

Observe o texto referente a instrumento para transferência voluntária de recursos a seguir:

INSTRUMENTO 699.954:Celebrado entre o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos através da Secretaria Nacional de Proteção Global e o Município de Curitiba, Estado do Paraná tendo como objeto proteger testemunhas e vítimas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal de forma a cooperar no combate à violência e a impunidade.

(BRASIL, Controladoria Geral da União, Portal da Transparência. Disponível em: https://portaltransparencia.gov.br/convenios/699954?ordenarpor= data&direcao=desc.)

Considerando os diferentes instrumentos para transferência voluntária de recursos, é correto afirmar que o texto apresentado refere-se a um Convênio, pois:

O interesse dos envolvidos é oposto e contraditório e os partícipes visam objetivos particulares.

Os partícipes visam objetivos opostos e antagônicos, visando objetivos e interesses particulares.

O interesse dos envolvidos é de alcançar o objeto pactuado e os partícipes visam objetivos antagônicos e individuais.

O interesse dos envolvidos é recíproco e de mútua colaboração para alcançar o bem comum.

Os partícipes visam objetivos recíprocos, mas visam alcançar seu próprio bem particular e individual.

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