Com base nas normas constitucionais sobre repartiç...

Q: Com base nas normas constitucionais sobre repartição de receitas públicas, analise as afirmativas abaixo: I.A União deve repassar 25% do produto da arrecadação do IPI aos Estados e ao Distrito Federal

A) A afirmativa IV é verdadeira e as afirmativas I, II e III são falsas. | B) As afirmativas II e IV são verdadeiras e as afirmativas I e III são falsas. | C) As afirmativas I, II e IV são verdadeiras e a afirmativa III é f | D) As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.

457941200375389

Ano: 2025Banca: ACAFEOrganização: Câmara de União do Oeste - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias | Impostos Federais | Tributação Estadual

Com base nas normas constitucionais sobre repartição de receitas públicas, analise as afirmativas abaixo:

I.A União deve repassar 25% do produto da arrecadação do IPI aos Estados e ao Distrito Federal.

II.Os Estados devem repassar aos Municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS, sendo que 65%, no mínimo, deverá corresponder à proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.

III.O produto da arrecadação do IPVA será destinado integralmente ao Estado em que o veículo estiver licenciado.

IV.O Município que exercer a fiscalização e a cobrança do ITR faz jus à totalidade da receita arrecadada em seu território.

Assinale a alternativa CORRETA:

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Ano: 2025Banca: ACAFEOrganização: Câmara de União do Oeste - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias | Impostos Federais | Tributação Estadual

Com base nas normas constitucionais sobre repartição de receitas públicas, analise as afirmativas abaixo:

I.A União deve repassar 25% do produto da arrecadação do IPI aos Estados e ao Distrito Federal.

III.O produto da arrecadação do IPVA será destinado integralmente ao Estado em que o veículo estiver licenciado.

IV.O Município que exercer a fiscalização e a cobrança do ITR faz jus à totalidade da receita arrecadada em seu território.

Assinale a alternativa CORRETA:

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