Na hipótese de empregado de Agência Reguladora que...

Q: Na hipótese de empregado de Agência Reguladora que, no exercício de sua atividade de fiscalização e monitoramento de execução de contrato de delegação de serviço público, causar dano a terceiro, haver

A) subjetiva do Poder Concedente, já que a agência reguladora não tem personalidade jurídica própria. | B) objetiva do Poder Concedente, titular do serviço público delegado, a que subordinada a agência reguladora. | C) objetiva do empregado da agência reguladora, por ato decorrente do exercício de poder de polícia. | D) objetiva da agência reguladora, por ato comissivo de seu empregado. | E) subjetiva da agência reguladora, devendo-se apurar dolo ou culpa do empregado.

457941200375457

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: FAPESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Estrutura da Administração Pública | Responsabilidade Civil do Estado | Agências Reguladoras

Na hipótese de empregado de Agência Reguladora que, no exercício de sua atividade de fiscalização e monitoramento de execução de contrato de delegação de serviço público, causar dano a terceiro, haverá, em tese, responsabilidade civil extracontratual

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