Quanto ao acesso de terceiro aos documentos de guarda permanente com dado pessoal, a Resolução
nº 54, do CONARQ, estabelece a aceitação de condições de uso, que deverá ser firmado por meio de
termo que contenha determinados critérios. Em relação a esses critérios, considere os itens seguintes.
I. Comprovação da identidade.
II. Finalidade e destinação, que fundamentam a autorização.
III. Responsabilização sobre a guarda segura dos dados.
IV. Impossibilidade de compartilhamento não autorizado dos dados.
V. Observância de novas práticas que venham a ser implementadas pelo controlador.
VI. Eliminação de dados, sempre que houver solicitação do titular em relação ao tratamento realizado.
Estão corretos