Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200375504No que diz respeito ao regime de previdência complementar dos servidores públicos, previsto no artigo 40, parágrafo 14 ...1457941200375504Ano: 2012Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência SocialNo que diz respeito ao regime de previdência complementar dos servidores públicos, previsto no artigo 40, parágrafo 14 da Constituição Federal, é correto afirmar que: Aapós a instituição do regime de previdência complementar de servidores públicos titulares de cargo efetivo, poderá ser fixado para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. Ba instituição do regime de previdência complementar de servidores públicos titulares de cargo efetivo, não poderá afetar o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social. Co regime de previdência complementar dos servidores públicos titulares de cargo efetivo será administrado obrigatoriamente por autarquias previdenciárias. Do regime de previdência complementar será obrigatório para todos os atuais servidores públicos de cargo efetivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059521Direito PrevidenciárioO artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos deve observar critérios que preserv...Questão 457941201260169Direito PrevidenciárioEm relação aos benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos, é incorreto afirmar que:Questão 457941201302551Direito PrevidenciárioCom relação à oferta de previdência complementar aos servidores públicos é correto afirmar que:Questão 457941201353396Direito PrevidenciárioA Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos r...Questão 457941201444537Direito PrevidenciárioO Regime Geral de Previdência Social observará aos seguintes parâmetros constitucionais:Questão 457941201451767Direito PrevidenciárioO servidor público ocupante de cargo efetivo poderá optar pela inclusão, na base de cálculo da contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previ...Questão 457941201646362Direito PrevidenciárioNo tocante à unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, assinale a opção correta.Questão 457941201768054Direito PrevidenciárioO Regime Geral de Previdência Social será financiado por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenient...Questão 457941201937356Direito PrevidenciárioPedro, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu após uma briga em um bar. Três pessoas requereram benefício de pensão por morte, alega...