Assinale a opção correta com referência ao direito...

Q: Assinale a opção correta com referência ao direito das vítimas.

A) A visão atual de garantismo penal, a partir da ideia de instituições de garantia, é a de que existe mais de um garantismo: o garantismo do delinquente, calcado no status libertatis; e o garantismo das vítimas, fundamentado na prevenção da pena. | B) O garantismo hiperbólico é uma consequência da racionalidade do garantismo monocular, que, por sua vez, acarreta uma proteção sistêmica. | C) O termo instituições de garantia, nas quais se enquadra o Ministério Público — referência feita por Luigi Ferrajoli —, é fruto das chamadas Constituições de segunda geração, como a Constituição Portuguesa de 1976. | D) O garantismo penal evoluiu para uma visão integral, protegendo, além dos direitos individuais, também direitos sociais e coletivos, bem como os deveres, nos quais se insere, além do dever de investigar, processar e punir, também o direito das vítimas. | E) O garantismo penal se confunde com o legalismo, porque ambas as teorias estão calcadas no Estado Democrático de Direito.

457941200375670

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Teoria Geral do Crime

Assinale a opção correta com referência ao direito das vítimas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a opção correta com referência ao direito das vítimas.

Questões relacionadas para praticar

Assinale a opção correta com referência ao direito das vítimas.

Questões relacionadas para praticar