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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria Geral do Crime | Sistemas Penais
O chamado versari in re illicita implica que
Ano: 2017Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: Prefeitura de Irecê - BADisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre a Teoria do Delito, analise as
assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O crime considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o
momento do resultado.
( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado
se produza, só responde pelos atos já praticados.
( ) Não se pune o exaurimento quando, por ineficácia relativa do meio ou por impropriedade
completa do objeto, é impossível executar os atos preparatórios.
( ) A pena não será reduzida, se o inimputável, em virtude de perturbação de saúde mental ou por
desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o
caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com o direito.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima pra baixo, é
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Tipicidade Penal | Conduta: Ação ou Omissão | Teoria Geral do Crime
A respeito da teoria do delito e da ação, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Abolitio Criminis | Fundamentos do Direito Penal | Causas de Extinção da Punibilidade | Aplicação da Lei Penal no Tempo | Teoria Geral do Crime
No que diz respeito à aplicação da lei penal, analise as assertivas a abaixo:
I. Ultratividade da lei penal significa que quando a lei revogada for mais benéfica, ela será aplicada ao fato cometido durante a sua vigência.
II. Abolitio criminis significa que a nova lei deixa de considerar crime um fato anteriormente tipificado como ilícito penal, fazendo desaparecer todos os efeitos penais e civis das condenações proferidas com base na lei anterior.
III. O Código Penal Brasileiro adotou a teoria da ubiquidade, também conhecida por mista ou unitária, considerando o lugar do crime tanto o local onde ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Quais estão corretas?
I. Ultratividade da lei penal significa que quando a lei revogada for mais benéfica, ela será aplicada ao fato cometido durante a sua vigência.
II. Abolitio criminis significa que a nova lei deixa de considerar crime um fato anteriormente tipificado como ilícito penal, fazendo desaparecer todos os efeitos penais e civis das condenações proferidas com base na lei anterior.
III. O Código Penal Brasileiro adotou a teoria da ubiquidade, também conhecida por mista ou unitária, considerando o lugar do crime tanto o local onde ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Quais estão corretas?
Ano: 2012Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
Nos termos do Código Penal – CP:
I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
II. A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversa, mas nela é computada, quando idêntica.
III. O dia do começo não se inclui no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
IV. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Teoria Geral do Crime
A clássica frase a seguir inaugurou uma nova fase na dogmática jurídico-penal: " O caminho correto só pode ser deixar as decisões valorativas político-criminais introduzirem-se no sistema de direito penal" . Assinale a alternativa em que consta o autor da referida afirmação, bem como o sistema jurídico-penal
a que se refere:
Ano: 2011Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Fundamentos do Direito Penal | Teoria Geral do Crime | Conceitos e Características
Sobre a evolução do conceito de bem jurídico, cuja “criação não é apenas produto de uma elaboração jurídica pura, mas também de um contexto político e econômico”, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Teoria Geral do Crime
Dentre as modernas teorias sobre a imputação penal, cresceu, no Brasil, nos últimos anos, o debate sobre a “teoria da
imputação objetiva de Claus Roxin”. Quanto às bases do sistema jurídico-penal concebido por Claus Roxin, no
panorama da teoria geral do delito, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria Geral do Crime | Sistemas Penais
Sobre a perspectiva da teoria finalista, que influenciou
intensamente a reforma do Código Penal Brasileiro
(1984), é INCORRETO afirmar:
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Sistemas Penais | Fundamentos da Culpabilidade | Teoria Geral do Crime
Em qual sistema penal a culpabilidade é concebida como o vínculo psicológico que une o autor ao fato?