Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.A tipici...

De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O ato culposo do agente público, no desempenho de competências públicas, é su...

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue os item conforme o texto constitucional. Em qualquer caso que exija o afastamento do...

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.

Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.O concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que não precisará indicar a remuneraç...

A Itália é uma grande fonte inspiradora do direito administrativo brasileiro.

A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de inden...