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No que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.Consideram‑se atos de improbidade administrativa as co...
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços de utilidade pública são aqueles que o Estado executa para mais bem compor sua organização, co...
Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. Ajuizada a ação por ato de improbidade administrativa, a João será a...
Com base nos conceitos de organização administrativa, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, sendo dispensável a es...
De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.Os papéis de requisitante e de...
Conforme a Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.As chamadas decisões coordenadas exigem a intervenção de um mínimo de cinco setores ou ...
Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.A administração direta do Estado abr...
Acerca da Lei nº 8.429/1992, que trata a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, e da Lei nº 9.78...
No que se refere aos atributos dos atos administrativos, julgue o item. Os atos administrativos enunciativos possuem o atributo da imperatividade.