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De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A fixação das normas gerais, a coordenação e a execução dos
programas de assistência social são competência das esferas
federal, estadual e municipal, as quais devem atuar sob os
princípios da descentralização político-administrativa da
assistência social e da complementaridade.