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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca MS CONCURSOS no concurso para SAP-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes, Controle da Gestão Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia o texto seguinte para responder às próximas duas questões.
No exemplar de um velho livro: (Carlos Drummond de Andrade).
Neste brejo das almas
o que havia de inquieto
por sob as águas calmas!
Era um susto secreto,
eram furtivas palmas
batendo, louco, inseto.
Era um desejo obscuro
de modelar o vento,
eram setas no muro.
E um grave sentimento
que hoje, varão maduro,
não punge, e me atormento.
À luz da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 à próxima questão.
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos (conforme disposto em art. 1o da Lei 12.527), por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
Acerca disso, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.
( ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
( ) Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
( ) São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.