Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200376130A respeito da disciplina, como forma de colaboração com a ordem, a obediência às determinações das autoridades e seus ag...1457941200376130Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialA respeito da disciplina, como forma de colaboração com a ordem, a obediência às determinações das autoridades e seus agentes no desempenho do trabalho, a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984) estabelece que:Aé permitido o emprego de cela escuraBsão permitidas a sanções coletivasCestão sujeitos à disciplina apenas os condenados à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitosDnão haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentarEestão sujeitos à disciplina apenas os presos provisóriosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094065Direito PenalCom relação aos crimes contra a honra e as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200098502Direito Penal“A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o p...Questão 457941200406377Direito PenalSobre as correntes modernas de Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200840054Direito PenalAntônia, servidora pública federal, exigiu para si, em razão da função, vantagem indevida. Pode-se afrmar que a servidora cometeu o crime de:Questão 457941201286147Direito PenalEm relação às lesões corporais, assinale a alternativa que apresenta o resultado da lesão e sua classificação jurídica de forma incorreta.Questão 457941201314631Direito PenalO princípio da reserva legal constitui-se na garantia individual de que o poder de punir do Estado em matéria penal será exercido nos limites da norma...Questão 457941201523230Direito PenalO Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei nº 10.826/2003, tem como principal objetivo:Questão 457941201577832Direito PenalO Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003) trouxe importantes disposições sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. S...Questão 457941201579936Direito PenalNo que diz respeito às disposições do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de falsidade ideológica.Questão 457941202069679Direito PenalAssinale a alternativa incorreta