A defesa sanitária animal é crucial para
garantir a saúde e bem-estar animal, a
segurança dos produtos de origem animal e a
promoção a saúde. Diante disto assinale a
alternatica CORRETA:
A A Lei nº 9.712/1998, que trata da defesa
sanitária animal, estabelece que a
vacinação obrigatória de animais contra
zoonoses é uma responsabilidade
exclusivamente dos municípios, não
cabendo ao Governo Federal a
regulamentação sobre o tema.
B A Lei nº 13.968/2019, que trata da defesa
sanitária animal, estabelece que a sanção
por infrações sanitárias é aplicada apenas a
empresas e estabelecimentos comerciais,
não incluindo os responsáveis pelos
animais que praticam atos que coloquem
em risco a saúde pública.
C A defesa sanitária animal no Brasil é regida
exclusivamente pela Lei nº 8.078/1990, que
estabelece os direitos do consumidor,
sendo a saúde animal considerada apenas
um aspecto secundário dentro das normas
de segurança alimentar.
D O Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA) é o órgão
responsável pela execução das políticas de
defesa sanitária animal no Brasil, incluindo
a regulamentação de doenças
infectocontagiosas, como a febre aftosa, por
meio da Instrução Normativa nº 56/2013.
E A Instrução Normativa nº 56/2013 do MAPA
regulamenta as práticas de vigilância
sanitária em frigoríficos, mas não abrange a
defesa contra a introdução e disseminação
de doenças de animais em zonas livres de
enfermidades, como a febre aftosa.