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Assinale a alternativa cujas informações preenchem, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do caput do art. 4° do CPP. “A polícia judiciári...
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar
Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer,
Nos termos do artigo 593 do CPP, caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença
Caio, magistrado, casou-se, em abril de 2024, com Mévia, filha de Tércio, perito judicial. Posteriormente ao casamento, Caio verificou que Tércio atuo...
Assinale a alternativa que apresenta o entendimento sumulado pelo STJ.
A prisão preventiva poderá ser decretada
O princípio que rege a atividade probatória – o qual consiste em exigir que o juiz tenha contato direto com as provas de que se valerá para decidir, s...
Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei n o9.099/95), pode-se afirmar que
Assinale a alternativa com a norma expressamente prevista no CPP que adotou o princípio “pas de nullité sans grief".