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O pagamento do ICMS relativo a serviço de transporte de carga deve ser efetivado:
Assinale a alternativa incorreta:
De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará...
Devido à crise que vem atingindo o Estado Z, seu governador, após examinar as principais reclamações dos contribuintes, decidiu estabelecer medidas qu...
Sobre as características das espécies tributárias, qual alternativa está em consonância com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal?
Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados previsto no CTN é correto afirmar:
Acerca da competência tributária, marque a alternativa incorreta:
O objeto do Direito Tributário é exatamente a figura jurídica denominada pelo direito positivo de “tributo”, o qual está definido no Art. 3º do CTN. S...
Qual imposto municipal incide sobre a transferência de imóveis entre pessoas vivas?
No que tange a obrigação tributária, prevista no Código Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA: